Lei Municial Nº 21 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 21

Ano: 2021

Data: 16/09/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Sobre Abertura

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para realização das despesas de recursos da Lei Federal 14.017 - Aldir Blanc e dá outra providência".

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: